#Privacidade #lgpd #Cybersegurança #ti
Objetivos
- Clareza: o cidadão tem o direito de ser informado com clareza quais são os dados coletados e como eles serão utilizados;
- Classificação dos dados: dados pessoais e dados pessoais sensíveis;
- Papéis e Responsabilidades – a nova lei define diretos e deveres para cada um dos envolvidos: titular, controlador, processador;
- Consentimento: informações só poderão ser coletadas, controladas ou processadas com o consentimento do titular.
Principais exigências da nova lei
- Solicitação de confirmação da existência de dados pessoais;
- Acesso aos próprios dados.
- Possibilidade de correção dos dados: informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- Anonimizar, bloquear ou excluir dados tratados indevidamente;
- Portabilidade dos dados para outra empresa;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento.